1 - Abra nosso site no Safari. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Quero assinar agora! Como citar este texto. Informativos STF/STJ. Ao dispor, no art. STF. Quero assinar agora! Como citar este texto. 2 - Pressione o botão de Opções. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Isso porque o § 2º do art. Súmula 446-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Aprovada em 02/12/2020, DJe 07/12/2020. Torne-se assinante e. Questão de fato e questão de direito: superação das súmulas 7 STJ e 279 STF. Súmula 479-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 50. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 23, II e art. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Prazo do recurso ordinário para o STF em habeas corpus: 5 dias (corridos), com fulcro no art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 245-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Reexame necessário. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". O TCU sustenta que há necessidade de autorização expressa dos associados para o ajuizamento da ação mandamental pela associação. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ICMS. 1 - Abra nosso site no Chrome. 1965, tem aplicação imediata aos processos em curso, inclusive em grau de recurso extraordinário. Quero assinar agora! Como citar. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. O artigo 139, IV, do CPC/15 dispõe que cabe ao magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. 3 - Escolha a alternativa Mais. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. Quero assinar agora! Como citar este texto. 215 c. Todo o sistema processual civil (vinculado ao direito privado, portanto) carrega o dogma da separação do que é prova ou fato, daquilo que constitui propriamente dito a interpretação jurídica de uma norma, regra ou equiparado legal (resolução, portaria e outros atos normativos). Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 254-STJ - Buscador Dizer o Direito. (2016 – VUNESP – TJRJ) Com base em súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que é inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de terminado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra. 15-A, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na decisão final de mérito, e somente serão devidos à. O que o enunciado proíbe é apenas que o juiz delegue ao diretor do presídio a fixação das datas da saída. Blog Dizer o DireitoSúmula 20-STF - Buscador Dizer o Direito. ITCMD. Logo, a contrario sensu, a. Súmula 643-STF - Buscador Dizer o Direito. Veja:Súmula 622-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 144-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Vem, Sem Migué!👉Acompanhe o ví. Quero assinar agora! Como citar este texto. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Vide art. 069 (Rel. 2 - Pressione o botão de Opções. Telefone: +55 61 3217-3000. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 443-STF - Buscador Dizer o Direito. Min. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429 STF A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. Súmula 180-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 25, do CP e ao. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. O exercício da jurisdição está atrelado a dois pilares: questão de fato e questão de direito. Logo, é uma possibilidade e não um dever do magistrado. Quero assinar agora! Como citar este texto. O juiz tem a faculdade de exigir caução, fiança ou depósito para o deferimento de medida liminar em mandado de segurança, quando verificada a. Quero assinar agora! Como citar este texto. Leia mais >. Se o Poder Público decide editar uma lei com efeitos retroativos prejudicando a sua própria situação jurídica e conferindo, por exemplo, mais direitos ao indivíduo, esta. Caso concreto: ação de indenização proposta por ex-goleiro do Santos em virtude da veiculação indireta de sua imagem (por. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Art. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Citação e intimação. Quero assinar agora! Como citar. Leia mais >Salve o Buscador Dizer o Direito. Por exemplo, palavras com e sem acentuação (exemplo: súmula e sumula). A Súmula 347 não pode ser lida como uma licença para que os Tribunais de de Contas realizem controle abstrato de constitucionalidade. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 605-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Súmula 734-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. . Torne-se assinante e tenha acesso a. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 3 - Escolha a alternativa Mais. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa. Súmula 487-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. c. Quero assinar agora! Como citar este texto. • Aprovada em 13/12/1963. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 143 a. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil DPVAT. Segundo entendimento do STF, o Código de Defesa do Consumidor é aplicado nas. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 494-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 377-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 715-STF - Buscador Dizer o Direito. Bons estudos. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 2. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 459-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 230/2021, não pode ser aplicado a casos não intencionais (culposos) nos quais houve condenações definitivas e processos em fase de execução. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 2 - Pressione o botão de Opções. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 25, do CP e ao. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. O TCU. Art. 3 - Escolha a alternativa Mais. Disponível em: < >. Bons estudos. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Leia mais >Súmula 544-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 353-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 488-STF - Buscador Dizer o Direito. 368 do CC). No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. Súmula 529-STF - Buscador Dizer o Direito. a questão de saber se, em face da LOMAN, os juízes têm direito à licença-prêmio. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Comete. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Nesse sentido: STF. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. A petição inicial deverá ser instruída com prova: I - da recusa ao acesso às informações ou do decurso de mais de dez dias sem decisão; II - da recusa em fazer-se a retificação ou do decurso de mais de quinze. . Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioComentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Isenções. 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 301/2006 alterou a Lei nº 9. 5. Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 494-STF: A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em vinte anos, contados da data do ato, revogada a súmula 152. • Lei nº 12. Quero assinar agora! Como citar este texto. Informativos STF/STJ. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Quero assinar agora! Como citar este texto. Bons estudos. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. no seu celular ou tablet. A Constituição Federal, em seu art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Cancelamento da Súmula 408/STJ ("Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. 25, do CP e ao. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa. Súmula 405-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". 507/97 (regulamenta o habeas data): Art. Jurisprudência em Teses STJ. Atalho à tela inicial'. 23, II e art. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução” 2. . • Válida. Maria Cristina Petcov . Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 429/1992), com as alterações inseridas pela Lei 14. Súmula 568-STF - Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. 1. Súmula 622-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Informativos STF/STJ. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 475-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Alienação fiduciária. 310 do RISTF. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 500-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 663-STF - Buscador Dizer o Direito. 4 - Pressione a opção 'Adic. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. A parte riscada desta súmula está superada. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 503-STJ - Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Entendendo a súmula com um exemplo concreto: a Lei 2. Quero assinar agora! Como citar este texto. STJ. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. • Lei nº 12. Incidência da Súmula 715 do STF, tendo em vista que “A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. Súmula 367-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Súmula 589-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429 A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Em atenção ao Tema 1199/STF, deve-se conferir interpretação restritiva às hipóteses de aplicação retroativa da Lei nº 14. Súmula 712-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 630-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 693-STF - Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Simples. Além disso, há expressa referência às súmulas que foram formalmente. • Lei nº 12. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 016/2009. Quero assinar agora! Como citar este texto. Imposto de renda. Quero assinar agora! Como citar este texto. Salve o Buscador Dizer o Direito. Secretaria de Documentação . Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Ocorre que o dispositivo. O que diz a súmula. þ Baixar versão. Súmula 531-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Logo, tal situação não se enquadra no art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Aprovada em 03/03/2010, DJe 11/03/2010. 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Atalho à tela inicial'. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Súmula 331-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 517-STF - Buscador Dizer o Direito. A Constituição Federal, em seu art. Buscador Dizer o Direito, Manaus. 1ª Turma. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. Secretaria-Geral da Presidência . Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 517-STJ - Buscador Dizer o Direito. Art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 391-STF - Buscador Dizer o Direito. O Buscador Dizer o Direito foi desenvolvido para que você encontre, de forma simples, rápida e direta, os julgados divulgados nos Informativos do STF e do STJ, separados por assunto e com comentários. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 016/2009). Prazo do recurso ordinário para o STF em habeas corpus: 5 dias (corridos), com fulcro no art. Súmula 383-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 403-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 453-STF - Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula vinculante 35-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. Logo, a contrario sensu, a controvérsia sobre matéria de fato - quando necessária ao desfecho da causa - representa, sim, empecilho ao deferimento da ordem requestada. Súmula 487-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 213-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 245-STF. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Fato que não impede sua apreciação, como de direito, pelo Ministro relator do feito, de forma monocrática. 016/2009. Súmula 114-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Ressalvado o disposto no art. 25, do CP e ao. A razão para isso está no fato de que a MP 1. Na realidade, “o verbete confere aos Tribunais de Contas – caso imprescindível para o exercício do controle externo – a possibilidade de afastar. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito. 1. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 659-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ISS. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. o art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 016/2009. Súmulas. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Refis. O STJ, em sintonia com o disposto na Súmula nº 735 do STF entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Simples. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 625-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 281-STF - Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. O tema desperta muitas polêmicas no Brasil e foi objeto do julgamento da. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 376-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 23-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 319-STF: O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em "habeas corpus" ou mandado de segurança, é de cinco dias. Jurisprudência em Teses STJ. Súmula 49-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Obrigações. 25, do CP e ao. A união estável é uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. 23, II e art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. prejudicado ou contrário à jurisprudência dominante ou a Súmula desta Corte, nos termos do art. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. INFORMATIVO Comentado 1012 STF. 927 do CC. .